organizar e manter atualizado o Cadastro das economias prediais e dos terrenos não edificados nas. áreas urbana, assim como dos terrenos localizado na zona urbanizável do Município.

promover a inscrição obrigatória de todos os prédios e terrenos;

articular-se com os cartórios de registro de imóvel e com o Departamento de Urbanismo e Obras do Município para completar as informações necessárias à inscri ou á atualização dos registros cadastrais;

Elaborar as plantas renéricas de valores de terrenos, as tabelas de valores unitários de edificações, de
depreciação e outras;

proceder á avaliação das propriedades e rever nas épocas próprias, os valores constantes das fichas cadastrais de acordo com os elementos referidos nos ítens anteriores.

calcular os tributos de acordo com os dados constantes do Cadastro Fiscal, das declarações dos contribuintes e de outros elementos próprios;

creditar os contribuintes pelos pagamentos efetuados;

informar os processos referentes á situação fiscal dos dos contribuintes e fornecer as crrtidões respectivas;

organizar e manter atualizado os cadastros de usuários dos bens e serviços concedidos, permitidos ou autorizados;

manter registros que permitem o conhecimento de dados para estudo de base de cálculo, alíquota o demais elementos queninteressar a, atministração tributária,

fornecar à Contadoria Geral o montante da Dívida Ativa para os registros devidos;

promover a inscrição da Dívida Ativa e manter atualizados os registros individuais dos devedores;

promover e cobrança amigável da dívida e proceder baixa dos débitos liquidados;

promover o envio das certidões á cobrança executiva, após o encerramento dos prazos para cobranças amigável.

informar os processos referentes á situação fiscal dos contribuintes relativo aos débitos inscritos na Divida Ativa e fornecer a certidões respectivas,

arrecadar débitos e orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações;

fiscalizar os contribuintes para evitar a sonegação e a evasão de rendas e aplicando sanções aos infratores;

lavrar notificações, antes da infração, intimação e termos;

fiscalizar o horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e similares;

fiscalizar os estabelecimentos de prestadores de serviços em geral, quanto ao seu funcionaraonto e obrigações.

instruir e informar processos de autuação e outros relativos aos assuntos de sua competência.

fornecer ás autoridades competentes os elementoe para emissão dos conhecimentos de arrecadação.

proceder a emissão de documentos de arrecadação nos casos previstos;

conferir os documentos de arrecadação omitidos e enviá-los para cobranças;

fornecer os elementos para expeição de certidões relativas aos assuntos de sua competência;

elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do Executivo Municipal, envolvendo;

estimativa das dotações das secretarias e órgaos da prefeitura basead, quando possível, nos aspectos conjunturais do Município.

promover estudos  sobre a distribuição de recursos orçamentários aos órgãos da prefeitura, e ainda sobre suplementação, redução ou transfer~encia de dotações;

acompanhar e controlar a execução do orçamento aprovado;

realízar estudos e análiaes relacionados com a administração finunceira da Prefeitura, cooperando na elaboração de normas sobre o assunto;

escriturar sintética e analiticamente as operações realizadas, observados os grupamentos do Plano de
Contas.

fornercer ao Secretário de Finanças de os elementos para elaboração dos relatórios periódicos e anuais a serem enviados ao Prefeito;

efetuar o registro contábil dos bens patrimoniais do Município;

manter registro atualizados dos contratos que determinam rendas ou acarretam ônus para os cofres Prefeitura;

promover e registrar os empenhos das despesas da Prefeitura;

acompanhar a execução orçamentária e informar aos órgãos interessados e situação atualizada das dotações;

processar, para pagamento, todas as contas após sua regularização a despacho, e emitir as respectivas ordens de pagamento;

organizar, mensalmente, os balancetes do exercício financeiro do ativo e passivo orçamentário;

levantar, na época própria, o balanço geral dá Prefeitura com os anexos respectivos;

manter controle das contas bancárias, conferi-las, e conciliar os extratos de contas correntes fornecidas pelos bancos;

registrar as finanças dos servidores e controlar a sua liquidação ou renovação;

opinar sobre a devolução de fianças, cauções e depósitos;

elaborar, diariamentem, boletim sintético de balancetes de caixa, evidenciando as disponibilidades em espécie e em depósitos bancários;

elaborar, quando solicitado, propostar para abertura de créditos adicionais;

registrar e controlar os adiantamentos feitos aos servidores e conferir as prestações de contas respectivas;

receber as rendas municipais mediante os elementos fornecidos pelos órgãos competentes;

receber, guardar, conservar e devolver, quando devidamente autorizado, títulos e outros valores, de propriedade do Município ou de terceiros como caução ou depósitos;

movimentar contas bancárias efetuando saques e depósitos quando autorizados;

efetuar os pagamentos, obedecidas as prescrições legais e regulamentares;

manter em dia a escrituração do movimento de caixa e preparar os comprovantes relativos às operações realizadas;

abrir e encerrar diariamente as caixas de recebimentos e de pagamentos mantidos na tesouraria;

elaborar e acompanhar diariamente o mapa geral de arrecadações.

proporcionar aos educadores e intelectuais do Municípios cursos intensivos sobre ciências, artes e cultura;

prestar auxílio a artistas cearenses ou de passagem por Guiaúba que, pelos seu valor artístico e cultural, façam jus a amparo público;

conceder bolsas de estudos e de especialização a funcionários de municipalidade, ou a intelectuais de projeto no cenário da vida cultural do Município;

realizar concursos de prêmios artísticos ou científicos, bem como patrocinar conferências;

colaborar com institutos históricos e culturais em todas as campanhas de desenvolvimento intelectual que mereçam o apoio de Administração Municipal;

favorecer a criação e manutenção de museus, teatros e jardins zoológicos, e administrar hortos florestais;

dar parecer em todos os pedidos de ajuda ou auxílio solicitados à Prefeitura, referentes às atividades do Departamento;

manter intercâmbio com o Departamento de Ensino, visando o desenvolvimento cultural dos jovens;

articular-se com os órgãos estaduais e federais, encarregados da preservação do Patrimônio Histórico do Estado e da União para fins de compatibilização e correlatividade de ações entre as três esferas de governo;

administrar o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município, mantendo serviços de identificação, registro, fiscalização e conservação dos bens tombados ou qualificados.

promover a aquisição, registro, catalogação, classificação, guarda, conservação e empréstimo do acervo da Biblioteca;

manter atualizado o cadastro de editores, livrarias e instituições especializadas;

organizar e manter atualizado o fichário de leitores;

promover a aquisição de publicações por doação e permutas;

selecionar as publicações doadas eliminando ou permutando as que não sejam de interesse para a Biblioteca;

realizar exposiçaõ de obra recém-adquiridas a fim de divulga-lás e incentivar o hábito de leitura pela comunidade;

orientar o leitor no uso da Biblioteca;

promover a realização de concursos literários;

cooperar com as semanas de estudos, conferências, palestras, concursos e exposições sobre assuntos de Município;

zelar pelo Patrimônio da Biblioteca;

realizar, anualemente, o balanço de acervo da Biblioteca;

promover os serviços de conservação e limpeza das obras, móveis e instalações da Biblioteca;

manter intercâmbio com outras Bibliotecas do País e com os demais órgãos afins da Prefeitura;

Desenvolver atividades ligadas a todos os esportes, com a efetiva participação da juventude.