Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

879

2018

14 de Agosto de 2018

Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto.


Lei nº 879, de 14 de agosto de 2018

    Denomina Rua Raimundo Ferreira Pinto, a Via Local I do Loteamento Águas do Vale, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

        Art. 1º.   Fica denominada Raimundo Ferreira Pinto, a Via Local 1, do Loteamento Águas do Vale, que inicia no Lote 205, da quadra 10, finda no Lote 338, da quadra 14, fazendo esquina com a Via Local nº 5.
          Art. 2º.   Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar as placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
            Art. 3º.   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º.   Revogam-se as disposições em contrário.

                PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AO QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO. 

                 

                Marcelo de Castro Fradique Accioly 

                Prefeito Municipal