Lei nº 1.149, de 23 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E SUA SALA DE ADMINISTRAÇÃO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de JOÃO DE SOUSA CAVALCANTE, conhecido como “JOÃO LIMAO” o mercado público de Guaiúba, que se encontra em reforma, localizado na Rua Frederico Augusto, nº 105, bairro Centro — Guaiúba Ceará.
Art. 2º.
Fica ainda denominada de Francisco Alves de Oliveira “Chico Alves”, o espaço onde funcionará a sala de administração do mercado público.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 072 de 26 de outubro de 1992.