Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

146

1996

27 de Março de 1996

Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde e dá outra providência


Lei nº 146, de 27 de março de 1996

 

    Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde e dá outra providência

     

      O Prefeito Municipal ra Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc...

      Faço saber, que a Câmara Municipal de Guaiúba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Verde, entidade com sede e foro jurídico no Distrito de Água Verde, deste município.

         

          Art. 2º.  

          A presente Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Guaiúba, Estado do Ceará, em 27 de Março de 1.996.

             

            TARCÍSIO EDUARDO BENEVIDES

            Prefeito Municipal