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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA
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Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

966

2019

31 de Outubro de 2019

Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE.

TMS TMI TVL TVT TVR

LEI Nº 966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

    INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de Guaruba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   Fica instituido o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saude AS e do Agente de Combate às Endemias ACE, no âmbito do Municipio de Guaiúba, a ser comemorada anualmente no dia 04 de outubro.  
          Art. 2º.   Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar sessão solene alusiva, na semana da referente data.  
            Art. 3º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.  

              PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.

               

               

              Marcelo de Castro Fradique Accioly

              Prefeito Municipal

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