Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.844, de 27 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS ALUNOS QUE ESTUDAM OU CONCLUÍRAM SEUS ESTUDOS EM ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICO.
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| Lei nº 13.843, de 27 de novembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) LEGISLATURA.
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| Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006 |
INSTITUI O REGISTRO DOS "TESOUROS VIVOS DA CULTURA" NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.841, de 24 de novembro de 2006 |
AUTORIZA A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NO CARDÁPIO DAS CRECHES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.840, de 24 de novembro de 2006 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 13.805, DE 3 DE AGOSTO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 13.839, de 24 de novembro de 2006 |
CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR E SECRETÁRIO PARA A 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.838, de 24 de novembro de 2006 |
INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ, DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.837, de 24 de novembro de 2006 |
REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MOTORISTA, TELEFONISTA E VIGIA, INTEGRANTE DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.836, de 24 de novembro de 2006 |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 13.540 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.835, de 24 de novembro de 2006 |
DENOMINA LUIZ CARLOS MAGALHÃES AGUIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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