Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA - SIEC, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO ESTADUAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.810, de 16 de agosto de 2006 |
AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, O TEMA NOÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
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| Lei nº 13.809, de 10 de agosto de 2006 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.808, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA LÍDIA GURGEL VALENTE O AUDITÓRIO DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.808, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA LÍDIA GURGEL VALENTE O AUDITÓRIO DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.807, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA ANTÔNIO CELSO SILVA CASTRO A QUADRA ESPORTIVA DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.807, de 07 de agosto de 2006 |
DENOMINA ANTÔNIO CELSO SILVA CASTRO A QUADRA ESPORTIVA DO LICEU DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 13.806, de 03 de agosto de 2006 |
Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAUCAIA - CESADEC.
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| Lei nº 13.806, de 03 de agosto de 2006 |
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAUCAIA – CESADEC.
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| Lei nº 13.805, de 03 de agosto de 2006 |
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
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