Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.799, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.799, de 17 de julho de 2006 |
DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.798, de 30 de junho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.797, de 30 de junho de 2006 |
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 1.º DA LEI N.º 13.027, DE 23 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.796, de 30 de junho de 2006 |
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, E O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.795, de 30 de junho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.794, de 30 de junho de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.793, de 30 de junho de 2006 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS AUDITORES, DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.792, de 30 de junho de 2006 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.791, de 30 de junho de 2006 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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