Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.790, de 30 de junho de 2006 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.789, de 29 de junho de 2006 |
REDEFINE E INSTITUI PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PREVISTA NOS ARTS. 73, INCISO XII, E 80 DA LEI Nº 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.788, de 29 de junho de 2006 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, VANTAGENS PESSOAIS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DAS PENSÕES DE SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.787, de 29 de junho de 2006 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.786, de 28 de junho de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO AQUIRAZ GOLF & BEACH VILAS, ANTES DENOMINADO AQUIRAZ RIVIERA GOLF & BEACH VILLAS, SITUADO NO DISTRITO DE IGUAPE, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE INDICA.
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| Lei nº 13.785, de 28 de junho de 2006 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO TURÍSTICO-HOTELEIRO-IMOBILIÁRIO DENOMINADO CUMBUCO GOLFE RESORT, SITUADO NO DISTRITO DE PRAIA DO CUMBUCO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA E LIMITE QUE INDICA.
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| Lei nº 13.784, de 27 de junho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.783, de 26 de junho de 2006 |
ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE CONTROLE EXTERNO, DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.782, de 21 de junho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA – GAJ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.781, de 21 de junho de 2006 |
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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