Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.780, de 12 de junho de 2006 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.779, de 06 de junho de 2006 |
ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006 |
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, CONFORME DISPÕEM OS INCISOS XVIII E XXII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.777, de 24 de maio de 2006 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.
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| Lei nº 13.777, de 24 de maio de 2006 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES, VIAJANTES OU PRACISTAS.
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| Lei nº 13.776, de 26 de maio de 2006 |
DENOMINA JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ.
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| Lei nº 13.776, de 26 de maio de 2006 |
DENOMINA JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ.
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| Lei nº 13.775, de 23 de maio de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ.
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| Lei nº 13.775, de 23 de maio de 2006 |
Concede o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ.
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| Lei nº 13.774, de 23 de maio de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL - ADES.
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