Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.752, de 11 de abril de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Samuel de Aguiar Munguba.
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| Lei nº 13.751, de 11 de abril de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A JOSÉ WILSON MEIRELES DA TRINDADE.
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| Lei nº 13.751, de 11 de abril de 2006 |
Concede o Título de Cidadão Cearense a José Wilson Meireles da Trindade.
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| Lei nº 13.750, de 11 de abril de 2006 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA WANDA PALHANO.
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| Lei nº 13.750, de 11 de abril de 2006 |
Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Wanda Palhano.
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| Lei nº 13.749, de 06 de abril de 2006 |
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.748, de 30 de março de 2006 |
CRIA A DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DCCOT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - PCCE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.747, de 30 de março de 2006 |
ALTERA O ITEM 2, DO ANEXO I, DA LEI N.º 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E FISCAL DE TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES – DERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.746, de 30 de março de 2006 |
INSTITUI O PRÊMIO “SERVIDOR CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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| Lei nº 13.745, de 29 de março de 2006 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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