Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.708, de 07 de dezembro de 2005 |
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI N.º 13.250, DE 5 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.707, de 07 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM DÉBITO CONSTANTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL.
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| Lei nº 13.706, de 01 de dezembro de 2005 |
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS ESTUDANTES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS MACRORREGIÕES E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.705, de 01 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.705, de 01 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.704, de 01 de dezembro de 2005 |
Concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
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| Lei nº 13.704, de 01 de dezembro de 2005 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM.
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| Lei nº 13.703, de 01 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDO ESMEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.702, de 01 de dezembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ASCENSÃO FUNCIONAL E ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.701, de 01 de dezembro de 2005 |
DENOMINA MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA A ESCOLA DE 2.º GRAU CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.
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