Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.687, de 21 de novembro de 2005 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.686, de 08 de novembro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE JUROS E MULTAS RELACIONADOS COM DÉBITOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, EM HARMONIA COM O DISPOSTO NO CONVÊNIO ICMS 91/05, DE 17 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADO PELO CONVÊNIO ICMS 110/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.
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| Lei nº 13.685, de 26 de outubro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.684, de 19 de outubro de 2005 |
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR COM LOTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.683, de 18 de outubro de 2005 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVO À DIVIDA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁ PORTOS, PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.682, de 18 de outubro de 2005 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 13.681, de 18 de outubro de 2005 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADO PELAS LEIS N.°S 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996; 12.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996; 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997; 12.712, DE 1.° DE AGOSTO DE 1997; 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997; 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998; 12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998; 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999; 13.157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001 E 13.352, DE 29 DE AGOSTO DE 2003.
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| Lei nº 13.680, de 18 de outubro de 2005 |
Denomina Rodovia Antônio Moreno de Melo a CE 282, no trecho que interliga Iguatu ao distrito do Mel, no município de Jucás.
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| Lei nº 13.680, de 18 de outubro de 2005 |
DENOMINA RODOVIA ANTÔNIO MORENO DE MELO A CE 282, NO TRECHO QUE INTERLIGA IGUATU AO DISTRITO DO MEL, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS.
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| Lei nº 13.679, de 18 de outubro de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ITAPIPOCA.
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