Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.633, de 20 de julho de 2005 |
ACRESCENTA ALÍNEA “E” AO INCISO VI, A ALÍNEA "N" AO INCISO VII E A ALÍNEA "I" AO INCISO VII-A DO ART. 123 DA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI N.° 13.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS.
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| Lei nº 13.632, de 20 de julho de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO POPULAR PELA VIDA- UPPV, Missão Velha - CE.
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| Lei nº 13.632, de 20 de julho de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO POPULAR PELA VIDA- UPPV, MISSÃO VELHA - CE.
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| Lei nº 13.631, de 20 de julho de 2005 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - ACOAFA - Missão Velha/CE.
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| Lei nº 13.631, de 20 de julho de 2005 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA – ACOAFA - MISSÃO VELHA/CE.
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| Lei nº 13.630, de 20 de julho de 2005 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE URUBURETAMA COMO CAPITAL DA BANANA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.629, de 20 de julho de 2005 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ COMO A CAPITAL DO BORDADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 13.628, de 20 de julho de 2005 |
Denomina Celso Silva Assunção o trecho da CE-350, entre o distrito de Coluna, Município de Horizonte até o entroncamento da CE-040, no Município de Cascavel.
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| Lei nº 13.628, de 27 de julho de 2005 |
DENOMINA CELSO SILVA ASSUNÇÃO O TRECHO DA CE-350, ENTRE O DISTRITO DE COLUNA, MUNICÍPIO DE HORIZONTE ATÉ O ENTRONCAMENTO DA CE-040, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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| Lei nº 13.627, de 19 de julho de 2005 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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