Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.383, de 06 de outubro de 2003 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT.
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Lei nº 13.383, de 06 de outubro de 2003 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE OBREIROS DA TARDINHA - COT.
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Lei nº 13.382, de 06 de outubro de 2003 |
ESTABELECE O DIA DOS PROFISSIONAIS EM CULINÁRIA
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Lei nº 13.382, de 06 de outubro de 2003 |
ESTABELECE O DIA DOS PROFISSIONAIS EM CULINÁRIA.
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Lei nº 13.381, de 01 de outubro de 2003 |
FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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Lei nº 13.380, de 29 de setembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.379, de 29 de setembro de 2003 |
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E DA ECONOMIA DO CEARÁ - PRODECIPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.378, de 29 de setembro de 2003 |
PRORROGA OS EFEITOS DAS LEIS N.ºS 12.445, DE 30 DE MAIO DE L995, 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE L995, COM SUAS ALTERAÇÕES, 12.854, DE 17 DE SETEMBRO DE L998, E 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE: A) A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS; B) AS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA; C) SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE TELHAS, TIJOLOS, LAJOTAS E MANILHAS, PROMOVIDAS POR INDÚSTRIAS DOS SETORES CERAMISTAS; E D) QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, QUE ENVIEM POR MEIO MAGNÉTICO SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E ÀS PRESTAÇÕES REALIZADAS, E LEI N.º 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E DE IMPORTAÇÃO DO ESTRANGEIRO COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS ESTABELECIDOS NESTE ESTADO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.377, de 29 de setembro de 2003 |
ALTERA OS ARTS. 2.O E 5.O DA LEI Nº. 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.376, de 29 de setembro de 2003 |
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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