Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.358, de 11 de setembro de 2003 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Gen. Div. Ulisses Lisboa Perazzo Lannes.
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Lei nº 13.357, de 10 de setembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, A MÉDIO E LONGO PRAZO, DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO RAMO INDUSTRIAL, BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PROVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.356, de 10 de setembro de 2003 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA LIBERAÇÃO, PELA UNIÃO, DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, CAUCIONADOS PELO ESTADO, EM GARANTIA DO SALDO DEVEDOR DO “CONTRATO DE EQUALIZAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS E DE ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DO CRÉDITO RURAL”, DATADO DE 28 DE JULHO DE 1996, ATÉ O MONTANTE QUE INDICA, DESTINANDO-OS À CONTA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.355, de 05 de setembro de 2003 |
AUTORIZA A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARAPORTOS, A FORMAR COLIGAÇÕES COM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 13.354, de 01 de setembro de 2003 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E REAJUSTA O VALOR DO JETON ATRIBUÍDO AOS VOGAIS E AOS DEMAIS PARTICIPANTES DAS REUNIÕES DO PLENÁRIO E DAS TURMAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.353, de 01 de setembro de 2003 |
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.352, de 29 de setembro de 2003 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996; 12.661, DE 27 DEZEMBRO DE 1996; 12.680, DE 30 DE ABRIL DE 1997; 12.712, DE 1º DE AGOSTO DE 1997; 12.767, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997; 12.844, DE 17 DE JULHO DE 1998; 12.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998; 12.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1999 E 13.157, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
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Lei nº 13.351, de 22 de agosto de 2003 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO ESTADO DO CEARÁ (RMCTP-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.350, de 20 de agosto de 2003 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.349, de 23 de agosto de 2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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