Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.256, de 05 de agosto de 2002 |
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.255, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ..
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Lei nº 13.254, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DOS PROVENTOS, DAS PENSÕES PROVISÓRIAS DE MONTEPIO DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.253, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.252, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, INCLUSIVE PENSIONISTAS, DO QUADRO III, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13.251, de 05 de agosto de 2002 |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A INSTALAR E MANTER RESTAURANTE POPULAR, LOCALIZADO NO CENTRO DA CAPITAL DO ESTADO, PARA OFERTA DE REFEIÇÕES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS
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Lei nº 13.250, de 05 de agosto de 2002 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.249, de 26 de julho de 2002 |
INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.248, de 26 de julho de 2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 13.247, de 26 de julho de 2002 |
ELEVA À CATEGORIA DE 3ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE MASSAPÊ E À DE 2ª ENTRÂNCIA A COMARCA DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –ANEXADO SUBSTITUTIVO EM 02/05/02.
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