Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 13.231, de 27 de junho de 2002 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE MÉTODOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU SURTOS ENDÊMICOS OU EPIDEMIOLÓGICOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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Lei nº 13.230, de 27 de junho de 2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 13.229, de 27 de junho de 2002 |
DENOMINA DE "DAMIÃO CARNEIRO" O AÇUDE DE PIRABIBU NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CEARÁ
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Lei nº 13.228, de 27 de junho de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA INTEGRADA – SACI".
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Lei nº 13.228, de 27 de junho de 2002 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA INTEGRADA - SACI.
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Lei nº 13.227, de 27 de junho de 2002 |
PROÍBE A VENDA DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS MORTUÁRIOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS PÚBLICO E PRIVADOS, POSTOS DE SAÚDE E NECROTÉRIOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 13.226, de 27 de junho de 2002 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (US$7.000.000,00)
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Lei nº 13.225, de 19 de junho de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICIENTE CEARENSE – SBC".
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Lei nº 13.225, de 19 de junho de 2002 |
Considera de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICENTE CEARENSE - SBC.
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Lei nº 13.224, de 19 de junho de 2002 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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