Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.869, de 11 de dezembro de 1998 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ADVOGADO, DR. FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR.
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Lei nº 12.868, de 11 de dezembro de 1998 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sociólogo e Professor Antenor Manoel Naspolini, Secretário da Educação Básica do Estado do Ceará.
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Lei nº 12.868, de 11 de dezembro de 1998 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SOCIÓLOGO E PROFESSOR ANTENOR MANOEL NASPOLINI, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.867, de 10 de dezembro de 1998 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.866, de 10 de dezembro de 1998 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.865, de 26 de novembro de 1998 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.864, de 26 de novembro de 1998 |
ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.815, DE 07 DE JUNHO DE 1998.
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Lei nº 12.863, de 26 de novembro de 1998 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.478, DE 21 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE RETORNO DO FDI PARA FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS.
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Lei nº 12.862, de 25 de novembro de 1998 |
INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESA, MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.861, de 18 de novembro de 1998 |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO.
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