Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.807, de 06 de maio de 1998 |
PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.806, de 06 de maio de 1998 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA.
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Lei nº 12.805, de 30 de abril de 1998 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 12.250, DE 06 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTANTES DO PLANO VIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.804, de 30 de abril de 1998 |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Lei nº 12.803, de 20 de abril de 1998 |
DENOMINA, AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI, A NOVA VIA QUE DÁ ACESSO AO AEROPORTO PINTO MARTINS.
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Lei nº 12.802, de 20 de abril de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
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Lei nº 12.802, de 20 de abril de 1998 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO.
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Lei nº 12.801, de 20 de abril de 1998 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.800, de 20 de abril de 1998 |
PRORROGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.772, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Lei nº 12.799, de 17 de abril de 1998 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BERNARDO FEITOSA e dá outras providências.
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