Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.746, de 03 de novembro de 1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no Estado do Ceará e dá outras providências.
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Lei nº 12.745, de 03 de novembro de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos através de um Empréstimo Sindicalizado, na forma que indica, e dá outras providências.
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Lei nº 12.744, de 23 de outubro de 1997 |
Denomina a Vila Olímpica, localizada no distrito de Messejana em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, de Roberto Geraldo Jereissati (Geraldão).
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Lei nº 12.743, de 20 de outubro de 1997 |
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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Lei nº 12.742, de 16 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Limoeirense de Cultura e Artes.
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Lei nº 12.742, de 16 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE LIMOEIRENSE DE CULTURA E ARTES.
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Lei nº 12.741, de 16 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição.
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Lei nº 12.741, de 16 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
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Lei nº 12.740, de 16 de outubro de 1997 |
Denomina a Escola Estadual de 1º Grau, situada no Município de Coreaú no Bairro Alto Alegre, de "Alferes Augostinho Sérgio Portela".
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Lei nº 12.739, de 16 de outubro de 1997 |
Considera de Utilidade Pública Estadual o Centro de Estimulação e Desenvolvimento Infantil.
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