Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.467, de 11 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE GERADORES PRÓPRIOS DE ENERGIA NOS HOSPITAIS, UNIDADES MISTAS DE SÁUDE, HOSPITAIS DE REFERÊNCIA REGIONAL E MUNICIPAL E HOSPITAIS TERCIÁRIOS, PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS COM O SUS.
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Lei nº 12.466, de 11 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA AOS NÃO FUMANTES DE ÁREA RESERVADA DOS LUGARES EM RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.465, de 11 de julho de 1995 |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.464, de 29 de julho de 1995 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À CULTURA, A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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Lei nº 12.463, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS FAMÍLAS CARENTES DE PACAJUS.
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Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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Lei nº 12.462, de 27 de junho de 1995 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO CÍVICO DE MESSEJANA - CECIME.
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Lei nº 12.461, de 26 de junho de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 7º DA LEI Nº 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, ACRESCENTANDO A ESTE ARTIGO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º.
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Lei nº 12.460, de 26 de junho de 1995 |
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - FESBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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