Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.284, de 18 de abril de 1994 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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Lei nº 12.283, de 18 de abril de 1994 |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PARCELAS DE DESEMPENHO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.282, de 15 de abril de 1994 |
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E AS MODALIDADES DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DESPORTIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FADEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.281, de 14 de abril de 1994 |
CLASSIFICA OS CARGOS E FUNÇÕES DE MÉDICO E ASSISTENTE SOCIAL LOTADOS NO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO, NA TABELA DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.280, de 12 de abril de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.279, de 11 de abril de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEZENOVE DE MARÇO - ACODEM.
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Lei nº 12.279, de 11 de abril de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEZENOVE DE MARÇO - ACODEM.
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Lei nº 12.278, de 11 de abril de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÚNIÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SÃO JOSÉ.
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Lei nº 12.278, de 11 de abril de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SÃO JOSÉ.
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Lei nº 12.277, de 08 de abril de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BREJOSANTENSE DE APOIO À FAMÍLIA - ABAF.
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