Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.194, de 08 de novembro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica - CENTRO EDUCACIONAL DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA.
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Lei nº 12.193, de 29 de outubro de 1993 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.192, de 25 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.191, de 11 de outubro de 1993 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESCOLARES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO CEARÁ.
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Lei nº 12.190, de 11 de outubro de 1993 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.093 DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO DE MONITORAMENTO CLIMÁTICO DE LARGA-ESCALA DA REGIÃO TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.189, de 11 de outubro de 1993 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.189, de 11 de outubro de 1993 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ e dá outras providências.
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Lei nº 12.188, de 11 de outubro de 1993 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS).
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Lei nº 12.187, de 07 de outubro de 1993 |
TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO, O USO DE EMBALAGEM IMPERMEÁVEL NA COMERCIALIZAÇÃO DE PICOLÉS E SORVETES.
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Lei nº 12.186, de 07 de outubro de 1993 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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