Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 17.465, de 06 de maio de 2021 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.464, de 06 de maio de 2021 |
OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.
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Lei nº 17.463, de 06 de maio de 2021 |
DENOMINA JOÃO SALES NUNES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.
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Lei nº 17.463, de 06 de maio de 2021 |
DENOMINA JOÃO SALES NUNES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.
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Lei nº 17.462, de 06 de maio de 2021 |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÍCONE DA PÁGINA OFICIAL DO DECON-CE EM SÍTIOS ELETRÔNICOS NOS CASOS QUE INDICA.
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Lei nº 17.461, de 06 de maio de 2021 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM INDICAÇÃO DOS HOSPITAIS, DAS EMERGÊNCIAS E DOS POSTOS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS.
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Lei nº 17.460, de 03 de maio de 2021 |
TRANSFORMA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.459, de 03 de maio de 2021 |
DENOMINA AGENOR ALVES DE MORAIS A MINIARENINHA (ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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Lei nº 17.459, de 03 de maio de 2021 |
DENOMINA AGENOR ALVES DE MORAIS A MINIARENINHA (ARENINHA TIPO II) NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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Lei nº 17.458, de 03 de maio de 2021 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA MÃE ÁFRICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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