Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS OU ATOS DE ADMISSÕES PARA ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Decreto Legislativo nº 10, de 21 de maio de 2020 |
Decreta emergência em saúde.
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Emenda Constitucional nº 98, de 19 de dezembro de 2019 |
ALTERA O § 2.º DO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 97, de 19 de dezembro de 2019 |
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 330 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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Emenda Constitucional nº 96, de 03 de outubro de 2019 |
ALTERA O ART. 154, § 10, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 95, de 27 de junho de 2019 |
ALTERA O ART. 2.º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 92, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
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Lei Complementar nº 213, de 02 de março de 2019 |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006; N.º 189, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E A LEI N.º 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
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Lei Complementar nº 212, de 27 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 23 DA LEI N.º 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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Lei Complementar nº 211, de 20 de dezembro de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Lei Complementar nº 210, de 19 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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