Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.905, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.
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| Lei nº 15.904, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 DE JULHO DE 2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015).
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| Lei nº 15.903, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE INDEPENDÊNCIA - AEFAI.
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| Lei nº 15.902, de 11 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.901, de 10 de dezembro de 2015 |
PROMOVE A REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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| Lei nº 15.900, de 09 de dezembro de 2015 |
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
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| Lei nº 15.899, de 04 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 15.898, de 02 de dezembro de 2015 |
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE DOMINIALIDADE DO INSTITUTO DE SAÚDE DO SERVIDOR DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
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| Lei nº 15.897, de 30 de novembro de 2015 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS SOCIAIS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.897, de 30 de novembro de 2015 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS SOCIAIS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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