Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.827, de 27 de julho de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
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| Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E COM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
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| Lei nº 15.825, de 27 de julho de 2015 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 15.824, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS A ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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| Lei nº 15.824, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS A ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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| Lei nº 15.823, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA RUPERTO CAVALCANTE PORTO A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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| Lei nº 15.823, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA RUPERTO CAVALCANTE PORTO A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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| Lei nº 15.822, de 27 de julho de 2015 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO.
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| Lei nº 15.822, de 27 de julho de 2015 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO.
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| Lei nº 15.821, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO A RODOVIA CE-226.
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