Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.821, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO A RODOVIA CE-226.
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| Lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA MIRADOR SALDANHA A RODOVIA CE - 368, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAGUARETAMA A JAGUARIBE.
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| Lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015 |
DENOMINA MIRADOR SALDANHA A RODOVIA CE - 368, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JAGUARETAMA A JAGUARIBE.
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| Lei nº 15.819, de 27 de julho de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.
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| Lei nº 15.818, de 27 de julho de 2015 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL.
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| Lei nº 15.817, de 27 de julho de 2015 |
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV – TRIBUNAL E CONTAS DO ESTADO.
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| Lei nº 15.816, de 27 de julho de 2015 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI N° 15.580, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
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| Lei nº 15.815, de 20 de julho de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH.
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| Lei nº 15.814, de 20 de julho de 2015 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
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| Lei nº 15.813, de 20 de julho de 2015 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SELO VERDE PARA CERTIFICAR PRODUTOS COMPOSTOS DE MATERIAIS RECICLADOS.
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