Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.693, de 18 de novembro de 2014 |
ALTERA A LEI N° 15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
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| Lei nº 15.692, de 18 de novembro de 2014 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.
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| Lei nº 15.691, de 18 de novembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC.
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| Lei nº 15.690, de 23 de setembro de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO OLHAR.
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| Lei nº 15.690, de 23 de setembro de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO OLHAR.
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| Lei nº 15.689, de 23 de setembro de 2014 |
DENOMINA JURACY GIRÃO A CE-354, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-065 (BU) E CE-455 (AMANARI) NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
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| Lei nº 15.689, de 23 de setembro de 2014 |
DENOMINA JURACY GIRÃO A CE-354, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-065 (BU) E CE-455 (AMANARI) NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.
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| Lei nº 15.688, de 23 de setembro de 2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 15.687, de 23 de setembro de 2014 |
INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, COM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DO RPS – REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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| Lei nº 15.686, de 23 de setembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.411, DE 2 DE JANEIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CADINE.
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