Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.685, de 23 de setembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI, DA LEI Nº 13.222, DE 7 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIOS, E DA LEI Nº 14.455, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE A SER AFIXADO EM VASILHAMES ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PARA FINS DE CONTROLE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM O ICMS.
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| Lei nº 15.684, de 04 de setembro de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.683, de 27 de agosto de 2014 |
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014, ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
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| Lei nº 15.682, de 27 de agosto de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, O DIREITO DE USO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
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| Lei nº 15.681, de 27 de agosto de 2014 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR A FRAÇÃO DO TERRENO CORRESPONDENTE A 36.370,68M² E RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 10620 E Nº 7888, DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO À SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PONTE ESTAIADA OAS - MARQUISE INFRAESTRUTURA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.680, de 27 de agosto de 2014 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE.
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| Lei nº 15.679, de 26 de agosto de 2014 |
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A EMITIR SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILE PARA CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
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| Lei nº 15.678, de 26 de agosto de 2014 |
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO CONSUMIDOR DE VIA ESCRITA DOS CONTRATOS FIRMADOS A DISTÂNCIA.
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| Lei nº 15.677, de 26 de agosto de 2014 |
CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A RAÇA DE OVINOS DESLANADOS DE PELO VERMELHO, DENOMINADA MORADA NOVA.
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| Lei nº 15.676, de 14 de agosto de 2014 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO À TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S. A.
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