Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.669, de 31 de julho de 2014 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
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| Lei nº 15.668, de 31 de julho de 2014 |
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DO DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.
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| Lei nº 15.667, de 31 de julho de 2014 |
DENOMINA VICENTE TELES DE LIMA O TRECHO 292 DA CE-561, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CRATO AO DISTRITO DE SANTA FÉ.
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| Lei nº 15.667, de 31 de julho de 2014 |
DENOMINA VICENTE TELES DE LIMA O TRECHO 292 DA CE-561, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CRATO AO DISTRITO DE SANTA FÉ.
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| Lei nº 15.666, de 31 de julho de 2014 |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A INFORMAR OS NÚMEROS DE TELEFONE DE PONTOS DE TÁXI DA LOCALIDADE OU DE CENTRAIS DE RADIOTÁXI.
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| Lei nº 15.665, de 31 de julho de 2014 |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE QUE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, NOS JORNAIS EDITADOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.664, de 31 de julho de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU – FAJI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.664, de 31 de julho de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU – FAJI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.663, de 31 de julho de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, À PETROBRAS OS IMÓVEIS QUE INDICA.
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| Lei nº 15.662, de 31 de julho de 2014 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO E PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR.
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