Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.512, de 06 de janeiro de 2014 |
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ, A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES INFORMATIVOS AOS ALUNOS ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO.
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| Lei nº 15.511, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPONIBILIZA ASSENTOS NA PRIMEIRA FILA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
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| Lei Complementar nº 149, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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| Lei Complementar nº 148, de 24 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, EXTINGUE OS FUNDOS QUE INDICA.
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| Lei Complementar nº 147, de 27 de novembro de 2014 |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
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| Lei Complementar nº 146, de 27 de novembro de 2014 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 23 DE MAIO DE 2014.
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| Lei Complementar nº 145, de 24 de novembro de 2014 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
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| Lei Complementar nº 144, de 04 de setembro de 2014 |
ALTERA O ITEM 1, DO INCISO I DO ART. 1º, BEM COMO O ITEM 2, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE JUNHO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
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| Lei Complementar nº 143, de 31 de julho de 2014 |
REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 11.728, DE 4 DE SETEMBRO DE 1990, QUE CRIA O FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA IRRIGAÇÃO - FERPI.
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| Lei Complementar nº 142, de 10 de julho de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997, ADEQUANDO O QUADRO DE MEMBROS DE SEGUNDO GRAU DA DEFENSORIA PÚBLICA AO DISPOSTO NO ART. 148, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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