Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.429, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 15.428, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 15.427, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.426, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA.
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| Lei nº 15.425, de 16 de setembro de 2013 |
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.424, de 16 de setembro de 2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.
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| Lei nº 15.423, de 12 de setembro de 2013 |
DENOMINA DEPUTADO MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E O DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO.
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| Lei nº 15.423, de 12 de setembro de 2013 |
DENOMINA DEPUTADO MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E O DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO.
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| Lei nº 15.422, de 12 de setembro de 2013 |
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
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| Lei nº 15.422, de 12 de setembro de 2013 |
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.
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