Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Emenda Constitucional nº 6, de 13 de dezembro de 1991 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 5, de 13 de dezembro de 1991 |
MODIFICA O ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 4, de 25 de setembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. (inciso VI §3° do Art. 203)
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Emenda Constitucional nº 3, de 15 de agosto de 1991 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.
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Emenda Constitucional nº 2, de 16 de maio de 1991 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 203 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.
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Lei nº 11.898, de 30 de dezembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.897, de 27 de dezembro de 1991 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
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Lei nº 11.896, de 20 de dezembro de 1991 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.896, de 20 de dezembro de 1991 |
Considera de utilidade Pública a entidade que indica e dá outras providências - SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL JAVÃ - SBCJ.
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Lei nº 11.895, de 20 de dezembro de 1991 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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