Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.166, de 31 de dezembro de 1985 |
DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.165, de 20 de dezembro de 1985 |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.164, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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Lei nº 11.163, de 20 de dezembro de 1985 |
DÁ O NOME AO PRÉDIO QUE INDICA.
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Lei nº 11.162, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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Lei nº 11.161, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985 |
CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA.
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Lei nº 11.159, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
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Lei nº 11.158, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
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