Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 4
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 19 de setembro de 2022 |
Lei Orgânica do Município de Guaiuba.
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| Lei nº 623, de 30 de maio de 2012 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei Orgânica nº 1, de 16 de novembro de 1990 |
Lei Orgânica do Município.
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| Lei nº 4, de 02 de janeiro de 1989 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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