Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 17.247, de 21 de julho de 2020 |
TRATA DA INSTALAÇÃO DE PLACA DE ACRÍLICO OU PLÁSTICO TRANSPARENTE COMO ANTEPARO EM CAIXAS DE SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, RECEPÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS OU NÃO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E CONGÊNERES DO ESTADO CEARÁ, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS – COVID-19.
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Lei nº 17.246, de 21 de julho de 2020 |
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, SOBRE A REALIZAÇÃO, PELA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA, DE VISITA VIRTUAL, ENVIO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS ACOMETIDOS COM A COVID-19 OU EM ISOLAMENTO HOSPITALAR.
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Lei nº 17.245, de 21 de julho de 2020 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE TESTE DIAGNÓSTICO PARA DETECÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID-19, EM TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.244, de 21 de julho de 2020 |
DISPÕE SOBRE PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19).
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Lei nº 17.243, de 21 de julho de 2020 |
ASSEGURA AO CONSUMIDOR A REMARCAÇÃO DE EVENTO CONTRATADO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 17.242, de 21 de julho de 2020 |
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
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Lei nº 17.241, de 21 de julho de 2020 |
SUSPENDE OS PRAZOS DE GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUANDO DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE PANDEMIAS OU EPIDEMIAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
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Lei nº 17.240, de 20 de julho de 2020 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CONSELHO DE GOVERNADORES DO CEARÁ.
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Lei nº 17.239, de 13 de julho de 2020 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 49 DA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
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Lei nº 17.238, de 13 de julho de 2020 |
INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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