Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 698, de 26 de maio de 2014 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
| Lei nº 692, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 KM 26 e dá outras providências
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| Lei nº 690, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia CE 060 KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 687, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 686, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder do Executivo a doar u terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 685, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 684, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guiaúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 683, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder do Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 682, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terrenos no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 681, de 20 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a dor um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060- KM e dá outras providências.
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