Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021 |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE.
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| Lei nº 17.837, de 22 de dezembro de 2021 |
REDEFINE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI N.º 11.260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, DA CASA CIVIL, REGIDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE QUE TRATA A LEI N.º 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, E ALTERA A LEI N.º 15.573, DE 7 ABRIL DE 2014.
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| Lei nº 17.836, de 22 de dezembro de 2021 |
PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OS PERÍODOS DE GESTÃO DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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| Lei nº 17.835, de 16 de dezembro de 2021 |
ALTERA A LEI N.º 16.847, DE 6 DE MARÇO DE 2019.
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| Lei nº 17.834, de 16 de dezembro de 2021 |
DENOMINA ESCOLA DE GASTRONOMIA E HOTELARIA DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SENADOR JAGUARIBE 324, NO BAIRRO MOURA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 17.833, de 10 de dezembro de 2021 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TERCEIRO SETOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.832, de 10 de dezembro de 2021 |
DENOMINA VICE-PREFEITO MANOEL LUÍS DE ALCÂNTARA O TRECHO DA RODOVIA CE-187, CONHECIDO COMO CONTORNO DE IBIAPINA.
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| Lei nº 17.832, de 10 de dezembro de 2021 |
DENOMINA VICE-PREFEITO MANOEL LUÍS DE ALCÂNTARA O TRECHO DA RODOVIA CE-187, CONHECIDO COMO CONTORNO DE IBIAPINA.
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| Lei nº 17.831, de 10 de dezembro de 2021 |
DENOMINA ANANIAS ALVES PEREIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
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| Lei nº 17.831, de 10 de dezembro de 2021 |
DENOMINA ANANIAS ALVES PEREIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE.
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