Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.811, de 08 de dezembro de 2021 |
DENOMINA RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE PARAJURU, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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| Lei nº 17.811, de 08 de dezembro de 2021 |
DENOMINA RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE PARAJURU, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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| Lei nº 17.810, de 08 de dezembro de 2021 |
DENOMINA PADRE GAETAN MINETTE DE TILLESSE (PADRE CAETANO) O COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA DO BAIRRO CRISTO REDENTOR.
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| Lei nº 17.810, de 08 de dezembro de 2021 |
DENOMINA PADRE GAETAN MINETTE DE TILLESSE (PADRE CAETANO) O COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA DO BAIRRO CRISTO REDENTOR.
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| Lei nº 17.809, de 08 de dezembro de 2021 |
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO ESTADO DO CEARÁ À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.
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| Lei nº 17.809, de 08 de dezembro de 2021 |
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO ESTADO DO CEARÁ À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO.
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| Lei nº 17.808, de 08 de dezembro de 2021 |
ALTERA A LEI N.º 17.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
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| Lei nº 17.807, de 08 de dezembro de 2021 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 17.806, de 02 de dezembro de 2021 |
ALTERA A LEI N.º 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.805, de 02 de dezembro de 2021 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO PRODUTOR/CRIADOR AGROPECUÁRIO, PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI.
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