Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 12.414, de 16 de março de 1995 |
MODIFICA AS LEIS 12.386 E 12.390, AMBAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 12.413, de 10 de janeiro de 1995 |
ALTERA A ALÍNEA "E" E ACRESCE AS ALÍNEAS "V" "X" E "Z" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987.
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Lei nº 12.412, de 09 de janeiro de 1995 |
ESTABELECE NORMAS E DEFINE INCENTIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DA COTONICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 12.411, de 02 de janeiro de 1995 |
INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CADINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 1, de 19 de setembro de 1995 |
Altera os critérios para pagamento de Diárias a Vereadores de que tratam a Resolução nº 001 de 27 de Maio de 1993 e Decreto Legislativo nº 006 de 1º de Junho de 1993.
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Lei Complementar nº 4, de 04 de outubro de 1995 |
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 203, § 2º, III, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Lei Complementar nº 3, de 26 de junho de 1995 |
DEFINE A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E DAS MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.
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Emenda Constitucional nº 19, de 13 de dezembro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 E AO § 3º DO ART. 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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Emenda Constitucional nº 18, de 13 de dezembro de 1994 |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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Emenda Constitucional nº 17, de 13 de dezembro de 1994 |
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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