Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 11.300, de 06 de março de 1987 |
CRIA O MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.299, de 10 de fevereiro de 1987 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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Lei nº 11.298, de 10 de fevereiro de 1987 |
FIXA OS PROVENTOS DO PESSOAL APOSENTADO NO CARGO DE CONTADOR GERAL DO ESTADO.
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Lei nº 11.297, de 10 de fevereiro de 1987 |
CRIA O DISTRITO QUE INDICA.
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Lei nº 11.296, de 10 de fevereiro de 1987 |
CONCEDE PASSE LIVRE AO IDOSO CARENTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 11.295, de 03 de fevereiro de 1987 |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DOS QUADRO I - PODER EXECUTIVO, II - PODER LEGISLATIVO, III - PODER JUDICIÁRIO, IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.294, de 14 de janeiro de 1987 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.293, de 06 de janeiro de 1987 |
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA QUE INDICA, PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 11.292, de 06 de janeiro de 1987 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP NO PERÍODO 1987-1991.
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Lei nº 11.291, de 06 de janeiro de 1987 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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