Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 10.983, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.982, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.981, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.980, de 12 de dezembro de 1984 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.979, de 12 de dezembro de 1984 |
ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.978, de 12 de dezembro de 1984 |
CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
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| Lei nº 10.977, de 12 de dezembro de 1984 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.976, de 12 de dezembro de 1984 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIA, MEDIANTE AVAL E/OU FIANÇA A OPERAÇÕES DE CRÉDITO A SEREM CONTRATADAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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| Lei nº 10.975, de 12 de dezembro de 1984 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 10.974, de 10 de dezembro de 1984 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.
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