Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 16.714, de 21 de dezembro de 2018 |
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 16.713, de 21 de dezembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, PREVISTOS NO PROGRAMA “IDENTIDADE JOVEM (ID JOVEM)”, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.852/2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POLOS DE LAZER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS, E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 16.712, de 21 de dezembro de 2018 |
DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
|
| Lei nº 16.711, de 21 de dezembro de 2018 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 32.810/2018.
|
| Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 |
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
|
| Lei nº 16.709, de 20 de dezembro de 2018 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 16.708, de 20 de dezembro de 2018 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.
|
| Lei nº 16.708, de 20 de dezembro de 2018 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.
|
| Lei nº 16.707, de 20 de dezembro de 2018 |
DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
|
| Lei nº 16.707, de 20 de dezembro de 2018 |
DENOMINA FRANCISCO NILSON BERNARDO A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
|