Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.699, de 14 de dezembro de 2018 |
ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – FEEF.
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| Lei nº 16.698, de 14 de dezembro de 2018 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ - CEARAPAR, AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS.
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| Lei nº 16.697, de 14 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.697, de 14 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.696, de 14 de dezembro de 2018 |
ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.
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| Lei nº 16.695, de 11 de dezembro de 2018 |
FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 16.695, de 11 de dezembro de 2018 |
FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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| Lei nº 16.694, de 07 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
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| Lei nº 16.694, de 07 de dezembro de 2018 |
INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
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| Lei nº 16.693, de 07 de dezembro de 2018 |
DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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