Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.288, de 20 de julho de 2017 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROCURADOR DO ESTADO NO CEARÁ.
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| Lei nº 16.287, de 20 de julho de 2017 |
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2017 |
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A QUE SE REFERE A LEI N.º 15.296, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
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| Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017 |
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS – GAEE, E POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, DEVIDAS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL - MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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| Lei nº 16.284, de 07 de julho de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE AO PROJETO AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL NO BIÊNIO 2017 A 2018, destinada ao pagamento da amortização da dívida pública estadual do biênio 2017 a 2018, com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA.
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| Lei nº 16.283, de 25 de julho de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 16.282, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALDO REBELO FIGUEIREDO.
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| Lei nº 16.282, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALDO REBELO FIGUEIREDO.
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| Lei nº 16.281, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA.
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| Lei nº 16.281, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA.
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