Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.179, de 28 de dezembro de 2016 |
FACULTA AOS OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE – SES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, COM EXERCÍCIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SESA, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
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| Lei nº 16.178, de 27 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE SOCIOEDUCADOR E ANALISTA SOCIOEDUCATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS.
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| Lei nº 16.177, de 27 de dezembro de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DA LEI Nº 13.025, DE 20 DE JUNHO DE 2000, QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA LEI N.º 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO ICMS.
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| Lei nº 16.176, de 27 de dezembro de 2016 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI ESTADUAL Nº 15.839, DE 27 DE JULHO DE 2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015)
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| Lei nº 16.175, de 27 de dezembro de 2016 |
CRIA O AUXÍLIO ESPECIAL DE REFORÇO À RENDA.
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| Lei nº 16.174, de 27 de dezembro de 2016 |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, PRECEDIDA OU NÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.173, de 27 de dezembro de 2016 |
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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| Lei nº 16.173, de 27 de dezembro de 2016 |
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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| Lei nº 16.172, de 23 de dezembro de 2016 |
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS ACOPIARA E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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| Lei nº 16.172, de 23 de dezembro de 2016 |
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS ACOPIARA E DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
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