Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 |
INSTITUI A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 71, de 26 de novembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 70, de 10 de novembro de 2008 |
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 69, de 10 de novembro de 2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 68, de 14 de outubro de 2008 |
ALTERA, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, FIXA O SUBSÍDIO DOS CARGOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 67, de 01 de julho de 2008 |
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2002.
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| Lei Complementar nº 66, de 03 de janeiro de 2008 |
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - FDA, E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO - CEDAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 61, de 08 de julho de 2008 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 60, de 08 de julho de 2008 |
ACRESCENTA O § 10 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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