Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.276, de 23 de dezembro de 2008 |
RATIFICA AS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E CONSOLIDA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.275, de 19 de dezembro de 2008 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ, À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.274, de 19 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EEEP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.272, de 19 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, QUADRO I – PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.271, de 19 de dezembro de 2008 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.103, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.270, de 18 de dezembro de 2008 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.269, de 18 de dezembro de 2008 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.268, de 10 de dezembro de 2008 |
INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.267, de 10 de dezembro de 2008 |
DENOMINA SYLVIO LEAL A RODOVIA QUE LIGA GUARAMIRANGA AO DISTRITO DE INHUPORANGA.
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